Compliance como mecanismo de proteção para empresário

Estar em conformidade é a nova tendência no mercado. Com a onda do “Compliance” sociedades empresárias de todos os portes e áreas de atuação têm sentido a necessidade de rever a forma como fazem negócio.

Essa revisão, no entanto, é baseada na necessidade de estar “em dia” com a legislação.

Efeito Lava-Jato

Com o contexto da Operação Lava-Jato, o compliance ganhou força em território nacional, mesmo já sendo velho conhecido de alguns, especialmente que operam em dólar americano, em razão do FCPA (Lei americana anticorrupção).

Diferente do que muitos compreendem, o compliance não “inventou a roda” e nem é requisito obrigatório para considerar uma sociedade empresária como correta. Contudo, seu mecanismo possibilita comprovar a boa-fé do empresário e a preocupação que sua estrutura funcione nos melhores padrões legais e éticos.

Para que uma sociedade empresária seja considerada em conformidade, alguns requisitos são necessários, quais sejam:

  1. Suporte da gestão;
  2. Análise;
  3. Mapeamento e classificação de riscos;
  4. Códigos de conduta e políticas aplicáveis a todos;
  5. Controles internos;
  6. Comunicação e treinamento;
  7. Investigações internas;
  8. Due diligence (devida diligência);
  9. Auditoria e monitoramento.

A cultura do compliance pode oferecer vantagem competitiva à Organização que a possui, tendo em vista que reduz a possibilidade de sofrer as pesadas multas e suspensão temporária de suas atividades, com base no que traz a Lei nº 12.846/13, a Lei da Empresa Limpa.

Tal legislação trouxe a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas, isso é, a empresa responderá tendo cooperado ou não para o ilícito cometido por um dos seus colaboradores (seja ele de nível corporativo ou chão de fábrica), importando, portanto, em um sério risco que antes não se tinha.

Compliance é obrigatório?

Alguns Estados já exigem a comprovação de um programa de compliance efetivo para contratar com a administração pública (p. ex. Rio de Janeiro, Distrito Federal, Recife, entre outros) e o mesmo ocorreu com a edição da Lei das Estatais.

Seu objetivo maior é promover um ambiente mais ético, afastado da corrupção e ao mesmo tempo, mais eficiente, se considerarmos que todos os processos são desenhados para que os setores da empresa funcionem em seu “ponto ótimo” e, ainda, da forma correta do ponto de vista normativo (seja em razão da legislação ou das normas elencadas pelo gestor).

Em que pese ainda não ser encarado dessa forma, os programas de compliance são inegavelmente diferenciais de mercado que ranqueiam em patamar diferenciado as empresas que nele investem e acreditam. Não é, como alguns podem pensar, a “cura” da corrupção, mas é, por outro lado a comprovação da idoneidade tão procurada hoje em dia.

Por: Amanda Ramalho.


Advogada e profissional de Compliance. Mestranda em Direito (UNAMA), pós graduanda em Direito Corporativo e Compliance (Escola Paulista de Direito). Especialista (INSPER) e certificada em Compliance (CPC-A – LCB e FGV Projetos), palestrante.

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